TÚNEIS VERDES DE PORTO ALEGRE TERÃO PROTEÇÃO ESPECIAL

Túnel verde da Rua Paraíba

(Foto Cesar Cardia)

          Com 26 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei 187/08, conhecido como Projeto dos Túneis Verdes. A partir de agora, cerca de 70 ruas e avenidas da capital gaúcha serão declaradas como Áreas de Uso Especial. Isso significa que as vias não poderão sofrer alterações que comprometam a cobertura vegetal que compõe a ambiência do túnel verde. Porém, a medida autoriza eventuais remoções de árvores, desde que ocorra plantio compensatório na região de origem, de modo que as características e condições dos túneis se mantenham. Além disso, nessas vias, a rede elétrica deverá ser instalada com cabos ecológicos ou subterrâneos.

          A proposta prevê que, futuramente, outros logradouros com características de túneis verdes possam ser anunciados como Áreas de Uso Especial mediante decretos, resoluções de conselhos, portarias ou leis municipais. Como exemplo, está a Rua da República, que não consta no texto original.

          “Conquistamos mais um instrumento de sustentabilidade para a Capital. Com essa lei, mostramos a importância das árvores e dos cuidados que elas devem ter. A relevância é tanta, que aquelas que formam túneis verdes em ruas e avenidas passam a ser patrimônio turístico, paisagístico, cultural, histórico e ecológico da cidade”, comemora o vereador Beto Moesch (PP), autor da proposta.

Vias contempladas:

          Durante a votação, oito vias foram incluídas e seis foram retiradas do projeto por meio de emendas. Os logradouros beneficiados foram a Av. Ganzo; Av. Guaíba; Av. José Bonifácio; Av. Lageado, no trecho entre a Av. Carlos Gomes e a Av.Palmeira; Av. Osvaldo Aranha; Av. Padre Thomé; Av. Polônia; Beco Quinze de Novembro; Beco Um – Rua Dra. Vera Glusman Knijnik; Praça Dr. Maurício Cardoso; Praça Hercílio Ignácio Domingues; Praça Paraíso; Praça Prof.ª Zilda Wilhelm Coelho; Rua Apolinário Porto Alegre; Rua Augusto Totta Rodrigues; Rua Barão de Santo Ângelo; Rua Barreto Leite; Rua Bazílio Pellin Filho; Rua Carajá; Rua Casemiro de Abreu; Rua Cel. Corte Real; Rua Dario Perdeneiras; Rua Dinarte Ribeiro; Rua Dona Laura; Rua Dr. Castro de Menezes; Rua Dr. Timóteo; Rua Dr.ª Vera Glusman Knijnik; Rua Duque de Caxias; Rua Eça de Queiroz; Rua Farnese; Rua Felicíssimo de Azevedo; Rua Félix da Cunha; Rua Fernando Gomes; Rua Florêncio Ygartua; Rua Gen. Couto de Magalhães; Rua Gen. Souza Doca; Rua Goitacaz; Rua Gonçalo de Carvalho; Rua João Mendes Ouriques; Rua Luciana de Abreu; Rua Luzitana; Rua Machado de Assis; Rua Mariante; Rua Marquês do Pombal; Rua Miguel Tostes; Rua Nossa Senhora Aparecida; Rua Olavo Barreto Viana; Rua Padre João Batista Reus; Rua Pão de Açúcar; Rua Paraíba; Rua Pelotas; Rua Picasso; Rua Prof. Emílio Meyer; Rua Prof. Ildefonso Gomes; Rua Ramiro Barcelos, no trecho entre a Av. Osvaldo Aranha e a Rua Gonçalo de Carvalho; Rua Saicã; Rua Santa Terezinha; Rua Silveiro, no trecho entre a Rua Otávio Dutra e a Rua Hipólito da Costa; Rua Simão Bolívar; Rua Tomaz Flores; Rua Visconde de Camamu; Rua Prof.ª Santa Bárbara; Rua Santa Cecília; Travessa Guianas; bem como as vias acrescentadas por emendas: Érico Veríssimo, da Ipiranga até a avenida Borges de Medeiros; Fábio Araújo Santos;  Rua Professor Langendonck; Rua Carneiro da Fontoura; Rua Álvares Machado; Rua Borges do Canto; Rua Vitor Hugo; e Rua Farias Santos.

          As vias suprimidas foram as Av. Borges de Medeiros, Av. Getúlio Vargas, Av. Cel. Marcos, Terceira Perimetral, Av. Wenceslau Escobar e Estrada Cristiano Kraemer.

Apoio:

          A proposta recebeu apoio oficial da Prefeitura, representada pelas Secretarias Municipais do Meio Ambiente e do Planejamento, do Sindipoa e da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, bem como de entidades ambientalistas e comunitárias.

Decretos:

          Porto Alegre é pioneira em tutelar e proteger seus túneis verdes, processo que se iniciou em 2006. Atualmente, existem 15 vias declaradas, por decreto, como Áreas de Uso Especial em função da riqueza de sua vegetação. Uma delas, a Rua Gonçalo de Carvalho, foi eleita a rua “mais bonita do mundo” em votações na Internet. As outras ruas decretadas como especialmente protegidas são Fernando Gomes, Dinarte Ribeiro, Félix da Cunha, Dr. Timóteo, Dona Laura, Miguel Tostes, Florêncio Ygartua, Mariante, Casemiro de Abreu, Barão do Santo Ângelo, Luciana de Abreu, João Mendes Ouriques e Marquês do Pombal, alem da Praça Maurício Cardoso. Como elas foram incluídas no projeto, agora terão ainda mais salvaguardas, visto que uma lei confere mais garantias de proteção do que um decreto.

Gabinete do Vereador Beto Moesch

Av. Loureiro da Silva, 255, sala 208 - Bairro Centro - CEP 90013-901

Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Telefones: (51) 3220-4290/4292

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Observação: Enquanto Porto Alegre salva o seu verde, em São Sebastião do Caí os ignorantes e os gananciosos arrancam as árvores das calçadas, como se fossem donos do mundo, a ponto de quase não haver mais árvores que nos deem sombra no verão. Além de tudo isso, estão desmatando desenfreadamente a cidade e seus arredores, inclusive as encostas dos morros. Outros ignorantes vão comprar terrenos nessas encostas, todas zonas de risco. Depois, não venham reclamar quando acontecer uma desgraça. Se vocês não assistiram ao que aconteceu no Rio de Janeiro, com todos aqueles mortos, são mais ignorantes ainda. Não comprem nenhum terreno em zona de risco. O poder público é que vai ter de socorrê-los, com o nosso dinheiro, porque o tal “empreendedor”, que desmatou, loteou e vendeu os terrenos, não tem mais nada a ver com isso. Embolsou o dinheiro e caiu fora!!! O resto fica como problema nosso. Sai de mim!!! Eu não tenho culpa de nada, estou avisando, já que a Prefeitura, por meio de seus “órgãos” ambientais, dá licença pra tudo, sem qualquer estudo técnico, é só pagar a "taxa" que tá tudo legalizado. Se bem que não sei como poderiam impedir, porque não entendem nada do assunto e são os mais ignorantes de todos em matéria de meio ambiente. Credo!!! Em que mãos o coitado do meio ambiente da nossa cidade foi parar!!!

A RELATIVIDADE DA VERDADE

          Lembro-me do tempo, e não faz muito, em que nada ou quase nada podíamos falar, e até mesmo pensar, pois a repressão e a censura corriam soltas.

          Para extravasar um pouco a (re)pressão, aguardávamos os programas humorísticos, que na sua crueza anárquica, tinha (e ainda tem), uma devastadora crítica da realidade.

          Balança Mas Não Cai, Viva o Gordo, O Planeta dos Homens, Chico City, TV Pirata. Estes são alguns programas que me vieram à lembrança e que sempre apresentavam personagens caricatos de uma realidade que não podia ser dita abertamente, mas na forma de humor era tolerada pelos censores.

          O deputado Justo Veríssimo é uma personagem criada pelo incomparável escritor e humorista Chico Anysio com o objetivo de reunir e encarnar o que existe de pior em um mau político. Corrupção, arrogância, venalidade, arbítrio, truculência. Mas Justo Veríssimo de Santo Cristo que possui ojeriza aos pobres, está um degrau acima de seus competidores de carne e osso: ao invés de tentar dissimular o caráter (ou a falta dele), o político assume o que é e defende de peito aberto suas ideias polêmicas. Tudo é relativo! Esta afirmação era feita pelo personagem que não tinha escrúpulos para também dizer que “Eu quero é que o povo se exploda!!!”

          O inventor da “corruptocracia”, o ficcional deputado criado pelo genial humorista Chico Anysio, nos chama a atenção sobre a impunidade que assola nosso país.

          Amparados por esta chaga nacional, a impunidade, associada a pouca memória do eleitor, vários destes “Justos” se locupletam há décadas com o que é do povo e, quando pegos em suas maracutaias, querem mudar os fatos, acusando a oposição e a imprensa de inventarem tais acontecimentos.

          Lembro-me que há alguns anos atrás, Pedro Collor, irmão do presidente da República revelou ao país o Esquema PC Farias, tornando-se o ponto de partida de um episódio que acabou na renúncia e posterior impeachment do hoje senador Fernando Collor de Mello.

          Naquela época, a Revista Veja serviu aos “interesses” da então esquerda oposicionista que foi às ruas para pedir a saída do antes Caçador de Marajás. Hoje esta mesma revista e outros tantos veículos de comunicação são acusados de “inventarem” o mensalão e tantos outros fatos.

          Difícil é assistir nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de Fernando Collor, José Sarney e Renan Calheiros acusando a imprensa por divulgar inverdades.

          Seria tudo mentira? Collor, Sarney e Renan, nada fizeram de errado? E quanto a Lula, se ele de nada sabia, como agora pode afirmar que tudo é mentira? E se José Dirceu era inocente, porque não mantê-lo em seu governo?

          Nesta segunda-feira (28), em São Paulo, durante o 5º Congresso Brasileiro da Comunicação o ministro Carlos Ayres Britto (STF) fez uma defesa veemente da liberdade de imprensa. “A metáfora de que a imprensa e a democracia são irmãs siamesas não é exagerada. É, de fato, um vínculo umbilical. Um laço que a democracia mantém com a plenitude de informação jornalística, a ponto de metaforicamente ainda uma vez, se se cortar esse cordão umbilical, o resultado é a morte das duas. Da imprensa e da democracia”.

          Quando ao “affair” envolvendo Lula, Gilmar Mendes e Nelson Jobim, uma verdade é inconteste, o trio consegue relativizar a verdade a seu favor.

          Quem sabe até mesmo este encontro nunca aconteceu! (sic)

Ricardo Orlandini

(Postado em ricardoorlandini.net)

PRODUZIR 1 kg DE CARNE GERA TANTO CO₂ QUANTO RODAR 1.600 km

Brasil libera 335 kg do gás para criar alimento, enquanto Países Baixos geram 22 kg.

          Do R7 | A produção de um quilo de carne bovina no Brasil pressupõe o gasto de 335 quilos de dióxido de carbono (CO2), exatamente a mesma quantidade consumida em uma viagem de 1.600 quilômetros em um automóvel europeu médio.

          Especialistas da Áustria e Holanda chegaram a essa conclusão em um recente estudo, cujos resultados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pela agência APA.

          No caso da carne de vaca produzida nos Países Baixos, um quilo equivale a 111 quilômetros de automóvel, pois nas duas situações o CO2 emitido é de 22 quilogramas.

          Kurt Schmidinger, da Universidade de Viena, e Elke Stehfest, da agência PBL Netherlands Environmental Assessment Agency, desenvolveram um sistema especial para fazer estabelecer o custo climático dos alimentos.

          A maior inovação nestes cálculos é que, além das emissões na produção dos alimentos, o estudo também contabiliza a superfície do pasto para os animais, um fator ignorado até agora, apesar de ser considerado central para a mudança climática.

          A razão é que os gramados de grandes superfícies impedem o desenvolvimento de florestas e plantas naturais, que por sua vez atuam absorvendo CO2 da atmosfera, o que combate o efeito estufa.

          Segundo os especialistas, a produção de alimentos vegetais é a menos nociva para o meio ambiente.

(Publicado em ViSta-se)

ATIVISTAS ITALIANOS FAZEM MANIFESTAÇÃO CHOCANTE CONTRA TESTES EM ANIMAIS, EM MILÃO.

Organização e maquiagem realista para chamar a atenção para os testes em animais.

          Mais de 100 ativistas da ONG italiana “Nemesi Animale” chocaram quem passava pela praça de Sant Eustorgio, em Milão, no último sábado, 26 de maio. Com maquiagens realistas, os voluntários representaram os testes que são feitos em animais pela indústria e que, no geral, não são do conhecimento da população. A proposta foi trazer à tona a crueldade destes processos e divulgar um dossiê chamado “Vivisezione a Milano” (Vivessecção em Milão), produzido e editado pela Nemesi Animale a partir de experiências do grupo em locais que praticam tais testes.

          O dossiê pode ser conferido na íntegra, em italiano, no site da ONG, clique aqui.

(Postado em ViSta-se)

MAIS MENSALÃO

          A Revista Veja publicou na edição que começou a circular neste final de semana, que nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para postergar o julgamento do caso do Mensalão.

          Segundo a revista, o ex-presidente ofereceu em troca blindagem ao ministro Gilmar Mendes na CPI do Cachoeira. O ministro do STF é citado nos grampos feitos pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Monte Carlo. No entanto, segundo a Polícia Federal, Mendes faz parte das pessoas que, mesmo sendo citadas por membros do grupo de Cachoeira, não tinham envolvimento com o esquema comandado pelo bicheiro.

          Lula teria se encontrado com o ministro do STF Gilmar Mendes no mês passado pedindo que o julgamento só ocorresse depois das eleições. O ex-presidente teria afirmado ao ministro do STF que “é inconveniente julgar este processo agora”.

          Lembremos que entre os trinta e seis réus no mensalão está o “mui amigo” José Dirceu, considerado pelo Ministério Público Federal como “o chefe da quadrilha”.

          Mas como dizem por aí, nada disso aconteceu, é tudo “invenção” da imprensa.

          A reportagem da revista do Grupo Abril vai além ao dizer que Lula afirma ter “controle total” sobre a CPMI que investiga o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira e teria insinuado que Gilmar Mendes teria que dar explicações sobre uma viagem que fez a Berlim (Alemanha) aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com o senador Demóstenes Torres na capital alemã, supostamente paga por Carlos Cachoeira.

          O ministro Gilmar Mendes disse à Veja: “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”.

          O ex-presidente teria também dito a Gilmar Mendes que o ministro José Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula ao STF, tem obrigação de participar do julgamento. Toffoli foi assessor de José Dirceu e do PT, o que, teoricamente, o deixaria impedido de participar do julgamento.

Mas vamos lá: Este encontro ocorreu no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim em Brasília. O ex-ministro de Lula nega que o ex-presidente Luiz Lula tenha pressionado de alguma maneira o ministro Gilmar Mendes, a adiar o julgamento do mensalão.

Segundo Jobim, "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou.

          Jobim declarou ao Estadão, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou.

          Questionado se o ministro do Gilmar Mendes mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer".

Já o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, declarou ao SBT neste final de semana que os ministros do STF não vão ceder a nenhum tipo de pressão na hora de julgar o mensalão, nem mesmo as pressões do ex-presidente Lula.

          Segundo o ministro “Ele (lula) atua como um cidadão comum e penso que, se ele realmente intercedeu neste sentido né, confundindo as coisas... o Supremo não é um sindicato”.

          Pinóquios e versões à parte, a verdade verdadeira e inconteste é que o “Mensalão” aconteceu. Uma série de provas foram levantadas pelas investigações da Polícia Federal e Ministério Público. Agora em agosto começa o julgamento dos 38 réus do escândalo que marcou a maior crise política do governo do ex-presidente Lula.

          Na semana passada, o presidente do STF, Ayres Britto, realizou uma sessão administrativa para concluir a formatação do julgamento. Por um acordo prévio entre os ministros, o mensalão deve ser julgado, em seis ou sete semanas seguidas, nas segundas, quartas e quintas-feiras. Nas simulações de datas de julgamento, Britto aposta em dois inícios: meados de junho ou início de agosto.

          Tentar mudar os fatos, negar o que aconteceu, é o mesmo que querer reescrever a história. Uma coisa foi tentar reeditar um impeachment em Lula, como aconteceu com Collor, outra é negar a existência das operações armadas pela “quadrilha” chefiada por José Dirceu.

          Não saber de nada é bem diferente de nada ter acontecido.

Como bem disse o ministro Marco Aurélio Mello, “o Supremo não é um sindicato”. Como diz o velho ditado popular, “para bom entendedor, meia palavra basta”.

Entenda as acusações contra cada um dos réus no processo:

          Abaixo a lista dos 40 réus na ação penal do mensalão - dos quais 36 foram acusados - e os crimes em que o Ministério Público quer condenar cada um dos envolvidos, com base nas alegações da Procuradoria-Geral da República.

          As penas, contudo, podem ser maiores do que as apresentadas abaixo, uma vez que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, alegou que alguns dos réus incorreram mais de uma vez no mesmo delito:

Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes) – Corrupção ativa (dois a 12 anos de reclusão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa).

Anita Leocádia (ex-assessora do deputado Paulo Rocha) – Lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa).

Antônio Lamas (irmão de Jacinto Lamas) – A PGR pede sua absolvição por falta de provas.

Ayanna Tenório (ex-vice presidente do Banco Rural) – Responde pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (pena varia de três a 12 anos de reclusão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha (um a três anos).

Breno Fischberg (ex-sócio da corretora Bônus-Banval) – A PGR quer sua condenação pelos crimes de formação de quadrilha (pena de um a três anos), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa).

Carlos Alberto Quaglia (operador de câmbio) – A PGR quer sua condenação por formação de quadrilha (pena de um a três anos de reclusão). Ele também responde por incorrer sete vezes em crimes de lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa).

Carlos Alberto Rodrigues Pinto (bispo Rodrigues, ex-deputado) – Responde pelo crime de corrupção passiva (pena de dois a 12 anos e multa) e por lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa).

Cristiano Paz (ex-sócio de Marcos Valério) – A PGR quer sua condenação por dois crimes de corrupção ativa (dois a 12 anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos), evasão de divisa (dois a seis anos de reclusão), peculato (dois a 12 anos e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos e multa).

Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) – Responde por formação de quadrilha (uma a três anos e multa), e corrupção ativa (dois a 12 anos de detenção e multa).

Duda Mendonça (ex-marqueteiro do PT) – A PGR quer sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa) e evasão de divisas (dois a seis anos e multa).

Emerson Eloy Palmieri (ligado a Roberto Jefferson) – Incorreu, segundo o MP, nos crimes de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de detenção e multa).

Enivaldo Quadrado (dono da corretora Bônus-Banval) – Formação de quadrilha (dois a 12 anos de reclusão e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Geiza Dias (ex-funcionária de Marcos Valério) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), corrupção ativa (dois a 12 anos), formação de quadrilha (um a três anos), evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão)

Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) – A PGR quer sua condenação pelos crimes de peculato (dois a 12 anos de reclusão e multa), corrupção passiva (dois a 12 anos e multa), lavagem de dinheiro (três a 10 anos e multa).

Jacinto Lamas (irmão de Antônio Lamas) - Formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), lavagem de dinheiro (três a 10 anos e multa), corrupção passiva (dois a 12 anos e multa).

João Claudio Genu (ex-assessor da liderança do PP) - Formação de quadrilha (reclusão de um a três anos), corrupção passiva (dois a 12 anos e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos e multa).

João Magno (ex-deputado PT-MG) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos e multa), corrupção passiva (dois a 12 anos e multa) e peculato (dois a 12 anos e multa).

José Borba (ex-deputado PMDB-PR) - Corrupção passiva (dois a 12 anos e multa); Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

José Dirceu (ex-ministro Chefe da Casa Civil) - Corrupção ativa (dois a 12 anos e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão).

José Genoino (Ex-presidente do PT) - Corrupção ativa (dois a 12 anos e multa); formação de quadrilha (um a três anos de reclusão).

José Janene – Falecido.

José Luiz Alves (ex-diretor financeiro do ministério dos Transportes) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

José Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) - Gestão fraudulenta (pena varia de três a 12 anos de reclusão e multa), lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas

Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) - Gestão fraudulenta (três a 12 anos de reclusão e multa), lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República) – Absolvido pela PGR em suas alegações finais por falta de provas.

Marcos Valério (acusado de ser operador do esquema e dono de agências de publicidade) - Corrupção ativa (dois a 12 anos e multa); peculato (dois a 12 anos e multa), lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

Paulo Rocha (ex-deputado PT-PA) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Pedro Corrêa (ex-presidente do PP) - Formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Pedro Henry (ex-deputado PP-MT) - Formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Professor Luizinho (ex-deputado pelo PT-SP) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Rámon Hollerbach (ex-sócio de Marcos Valério) - Corrupção ativa (dois a 12 anos e multa), peculato (dois a 12 anos e multa), lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

Roberto Jefferson (ex-deputado e delator do esquema) - Corrupção passiva (dois a 12 anos e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Rogério Tolentino (apontado pelo MP como sócio Marcos Valério) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), corrupção ativa (dois a 12 anos e multa) e formação de quadrilha (um a três anos de reclusão).

Romeu Queiroz (ex-deputado federal e atual deputado Estadual em Minas Gerais) - Corrupção passiva (dois a 12 anos e multa) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa).

Silvio Pereira (ex-secretário Geral do PT) – Está fora do processo pois fez acordo e cumpriu pena alternativa.

Simone Vasconcelos (ex-gerente financeira de uma das agências de Marcos Valério) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), corrupção ativa (dois a 12 anos e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

Valdemar da Costa Neto (ex-presidente do PL) - Formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa) e corrupção passiva (dois a 12 anos e multa).

Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural) - Gestão fraudulenta (três a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

Zilmar Fernandes (sócia de Duda Mendonça) - Lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão e multa) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

Ricardo Orlandini

(Publicado em ricardoorlandini.net)

Conheça a história de Davi, um pit bull vegetariano.

Wilson Grassi

          Não são só pessoas que conseguem abandonar a carne para seguir uma dieta completamente vegetariana – o pit bull Davi, por exemplo, foi adotado por uma família vegetariana e precisou adaptar sua dieta de acordo com os costumes da casa.

          Além da ração vegetariana, o pit bull come frutas e legumes e mantém um peso saudável e dentro dos padrões da raça. Quando o casal Jorge e Gislaine adotaram Davi, o animal morava em um lixão e estava machucado e desnutrido, com apenas 13 quilos.

          — Quando o adotamos, ele estava sem pêlo e muito judiado. Daí, quando ele nos viu, abanou o rabo e foi amor a primeira vista. Como nós não comemos nem carne, nem nenhum produto derivado de animais, ele se adaptou, e adora tomate, cenoura e frutas.

          Gislaine afirma que seria incoerente salvar Davi e, ao mesmo tempo, matar outros animais.

          — Pela minha filosofia, não seria coerente eu ter um animal enquanto mato outros sem motivo. Não concordo com esse tipo de pensamento.

          O pit bull se alimenta duas vezes por dia, comendo cenoura, maçã, banana, tomate e uma porção de ração vegetariana com o mesmo nível de nutrientes de uma ração normal. De apenas 13 quilos, Davi foi para 40.

(Publicado em wilsonveterinario.com.br)

“QUANDO PUNIMOS CRIMES CONTRA ANIMAIS, ESTAMOS PROTEGENDO UM HUMANO NO FUTURO.”

Bruno Calixto

          

Foto: Manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.

          Lilian Rockenbach se define como uma “protetora dos animais”. Ela é uma das organizadoras de um movimento que surgiu no ano passado que busca mobilizar a população na defesa dos animais, batizado de “Crueldade nunca mais”. O movimento já organizou passeatas e manifestações em várias cidades do Brasil.

          Segundo Lilian, um dos objetivos do movimento é pressionar a comissão que debate a reforma do Código Penal para tentar aumentar a pena do crime de maus-tratos. “Com casos como o do yorkshire maltratado em Goiás, a população ficou sabendo que quem comete crimes contra animais tem apenas que pagar uma cesta básica”, diz. A ativista se refere a um caso de um cachorro, da raça yorkshire, que foi agredido em Formosa (GO). O caso ganhou repercussão nacional após um vídeo ser divulgado nas redes sociais.

          Em entrevista ao Blog do Planeta, Lilian falou sobre as principais bandeiras do movimento, defendeu o vegetarianismo e rebateu as críticas mais comuns feitas aos ativistas.

ÉPOCA – O que é o movimento “Crueldade nunca mais”?

Lilian Rockenbach – É um movimento composto por vários protetores de animais e ONGs que atuam na causa dos animais. Depois dos últimos acontecimentos, como o caso de maus-tratos de um yorkshire em Goiás, houve comoção nacional. A população ficou sabendo que quem comete crimes contra os animais paga apenas com cestas básicas. A partir de dezembro, fizemos manifestações que contabilizaram mais de 100 mil pessoas pedindo penalizações mais rígidas contra quem comete crimes contra animais. Em abril, nós tivemos conhecimento da reforma do Código Penal. Nos chegou a informação de que a lei de crimes ambientais vai ser um capítulo do novo código e que muito possivelmente alguns artigos da lei de crimes ambientais não serão contemplados nessa reforma. A lei de crimes ambientais é a que protege os animais, no seu artigo 32, que considera maus-tratos como crime. Enquanto protetores dos animais, a nossa preocupação foi de perder o artigo 32. Por isso, nós nos reunimos novamente e fizemos uma carta aberta e uma petição online. Imagino que vamos chegar a umas 150 mil assinaturas físicas, mais as assinaturas da petição online. Também elaboramos um documento para enviar à comissão de juristas da reforma do Código Penal.

ÉPOCA – É certo que a reforma do Código Penal vai tirar o artigo 32 da lei de crimes ambientais?

Lilian – Na verdade, nós recebemos a informação de que a lei seria encampada e que alguns artigos poderiam não ser contemplados. Ninguém falou que seria o artigo 32. Mas, enquanto ativistas, nós temos que nos antecipar. Não podemos esperar que aconteça para depois correr atrás do prejuízo.

ÉPOCA – Como vocês definem o que é e o que não é crueldade com os animais?

Lilian – Isso é definido por um decreto federal, de 1934. O primeiro artigo desse decreto diz que todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado. Quem defende o animal é o Ministério Público. O decreto diz o que considera maus-tratos, como praticar abuso, manter animais em lugares anti-higiênicos, etc. Não só em relação a cães e gatos, mas também bois, cavalos … Basicamente, a lei de crimes ambientais tipifica maus-tratos como crime e o decreto diz o que é considerado maus-tratos.

ÉPOCA – Você falou em bois e cavalos. Como fica a questão de maus-tratos no meio rural? Porque muitas vezes em sítios e fazendas o produtor precisa matar o animal.

Lilian – Nosso esforço nessa área é gigante. Por exemplo, falam do abate para comer, dizem que é cultural. Mas tem lei que não permite esse abate. Existe uma lei chamada de abate humanitário: todo animal abatido para ser consumido tem que ser abatido em frigoríferos e tem que passar pelo processo de insensibilização antes de morrer. Não sei se você já viu abate de porco, eles vão esfaqueando o animal até ele morrer. Então esse tipo de crueldade nós somos contra, lutamos contra, e existe legislação que protege os animais nesse ponto.

ÉPOCA – Isso quer dizer que vocês não são contra o abate, apenas querem que não seja feito de forma cruel, certo?

Lilian – Não é bem assim. Eu diria que o movimento é formado em 80% de vegetarianos. Protetores de animais não comem animais. Não dá para proteger um e comer o outro. Existem protetores de cães e gatos, que comem carne. Mas quem atua nas outras áreas acha até uma hipocrisia. O vegetarianismo é uma de nossas bandeiras. Para você ter ideia, um quilo de feijão gasta mais ou menos 350 litros de água. Já um quilo de carne são 19 mil litros de água. A diferença é gritante. Enquanto defensores dos animais, nós lutamos contra o abate. Não existe uma forma de morrer sem sofrer. Mas seria uma utopia achar que toda a população se transformaria em vegetarianos.

ÉPOCA – Dá para viver sem carne, sem produtos de origem animal? Não parece muito radical?

Lilian - Ser defensor dos animais é um apostolado. Você não usa couro, não usa produtos testados em animais. Hoje existe tramitando um projeto de lei que obriga rotulagem de todos os produtos no Estado de São Paulo que foram testados em animal ou tenham componente de origem animal. Por exemplo, muita gente não sabe, mas a gelatina é um produto de origem animal. Essa informação tem que chegar à população. Nós temos uma lista de todas as empresas que não testam em animais. Defensores dos animais compram produtos dessas empresas, é uma lista grande, com produtos bons. Natura e Ipê são empresas que não testam em animais.

ÉPOCA – Mas os produtos com origem animal fazem parte de um setor importante da economia.

Lilian – O Brasil é o maior exportador de carne do mundo, e 70% da produção no Brasil é exportada. Se a população brasileira toda virasse vegetariana amanhã, só 30% do gado deixaria de ser morto. Mas, como eu te disse, é uma utopia. Nosso trabalho é de conscientização. Nosso trabalho é contra o abate em primeiro lugar. Mas se tem que ter abate, ele tem que acontecer seguindo a legislação. O que acontece é que é de interesse da bancada ruralista descriminalizar a conduta de crueldade contra os animais. Tanto é que há em Brasília um projeto de lei, do deputado José Thomaz Nonô, que exclui a expressão “domésticos e domesticados” do artigo 32. Animais domésticos são cães e gatos, domesticados são cavalos, bois. Por que ele propõe isso? Porque deixando de ser crime, todas as cidades que proibiram rodeios teriam as decisões revogadas. Rinha deixaria de ser crime. Nós defendemos um projeto de lei que coloca regras para rodeios. O projeto não proíbe o rodeio, proíbe as práticas de maus-tratos com os animais, porque é normal situações de choques elétricos no ânus, açoitar o animal, atormentar. As práticas de crueldades são tremendas. Nenhum animal fica pulando daquela forma no pasto. E a resistência da bancada ruralista, aqui em São Paulo, é gigante. Veja o que a bancada fez com o Código Florestal. A pressão da sociedade é muito maior do que o nosso movimento e ainda assim o código foi aprovado.

ÉPOCA – Uma das críticas feitas aos movimentos de defesa dos animais é que defendem os animais de estimação, o cachorro, o gato, mas não se hesita em matar outros animais, como baratas ou ratos. Como você vê essa crítica? Pode matar rato?

Lilian – Bom, eu não mato barata, não mato rato. Não mato nem formiga. Existem técnicas que você pode fazer para manter os animais fora da sua casa. Mesmo porque esses animais entram nas casas atrás de alimento. Eles só vão entrar na sua casa se você proporcionar um meio para eles viverem ali. Na minha casa tem oito cachorros, quatro gatos, então não entra rato de jeito nenhum. Dificilmente você vai achar um defensor de animais que não tenha citronela plantada na sua casa: citronela mantém afastados pernilongos e mosquitos. Há maneiras de evitar matar. É claro que tem protetores dos animais que pensam diferente, mas alguns são até piores, os veganos não comem queijo, leite, ovos. É uma filosofia de vida, como eu te falei, é um apostolado, quanto mais você vai vivendo, mais vai abrindo o horizonte. Todo mundo começa pelo cachorro e pelo gato, e chega uma hora que passa a defender todas as forma de vida.

ÉPOCA – Na sua opinião, qual seria o resultado ideal do movimento?

Lilian – Nós conseguimos a confirmação de que a lei de crimes ambientais vai ser encampada, e o relator do Código Penal disse que o artigo 32 não vai sair. Nossa luta agora é por penas mais rígidas. Porque segundo uma série de pesquisas e estudos científicos, quando você protege o animal você protege o ser humano. O primeiro estudo fazendo essa ligação foi feito pelo FBI, na década de 1980. Eles descobriram que 80% dos serial killers começam a vida criminosa cometendo crimes contra animais. Quando você pune quem comete um crime contra o animal, você automaticamente está protegendo um humano no futuro. Nós temos um sonho de que um dia não seja necessário Código Penal, que as pessoas sejam conscientes. Mas, por enquanto, nós temos que ter penas para impedir crimes. Punir fazendo a pessoa pagar uma cesta básica não vai impedir que ela cometa o crime. Se a pena for de dois a quatro anos, já é melhor. Mas se você perguntar minha a opinião pessoal, eu acho que deveria ser uns dez anos de cadeia.

(Publicado na Revista Época de 23-05-12)

(http://colunas.revistaepoca.globo.com/planeta/2012/05/23/quando-punimos-crimes-contra-animais-estamos-protegendo-um-humano-no-futuro/)

QUE CARA DE PAU !

Ricardo Orlandini

          Enquanto assistimos à CPMI da Pizza do Cachoeira, imaginávamos que nada mais seria possível acontecer neste período em que muitos de nossos congressistas estão interessados em livrar seus pares e desqualificar a existência do “Escândalo do Mensalão”. Aliás, Carlos Cachoeira ficou no “nada a declarar”, muito bem orientado na sua defesa pelo advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, Marcio Thomaz Bastos.

          Como disse ontem, a pizza já está o forno e tudo se encaminha para dar em nada, a não ser tentar desqualificar a Polícia Federal, a imprensa, e por fim botar em dúvida a veracidade do “Escândalo do Mensalão”, que deve ter seu julgamento iniciado em agosto próximo.

          Mas me engano ao menosprezar a criatividade e ousadia de nossos Deputados Federais. Vejam até que ponto políticos de má índole e sem nenhum escrúpulo e respeito à opinião pública e aos eleitores, são capazes de chegar.

          A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto aprovado estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

          A proposta muda a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão de quitação eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas. O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.

          O cara de pau, autor deste projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que “É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”.

          Neste ano, em que temos eleições, devemos aproveitar e fazer uma faxina e varrer esta gentalha que não merece nos representar. Pelo visto, colocaram mais uma vez o nariz de palhaço na gente.

(Publicado em ricardoorlandini.net)

DEVOLUÇÃO DE DIPLOMA

          "Roberto de Sousa Salles, Reitor da Universidade Federal Fluminense, comunico que enviei para você, nesta data, 7 de maio de 2012, por Sedex (código para rastreamento SI375026628BR), o meu diploma de Engenheiro Industrial Metalúrgico, outorgado por essa universidade, anexado à carta no seguinte teor:

          Anexado à presente, devolvo a essa universidade, aos seus cuidados, o meu diploma de Engenheiro Industrial Metalúrgico. Esse diploma foi motivo de grande orgulho para mim, desde quando o conquistei e recebi, até o dia 4 de maio de 2012, quando essa universidade, sob sua regência, outorgou o título de Doutor Honoris Causa a Luiz Inácio “Lula” da Silva.

          Não aceito ser bacharel por uma universidade que, por um lado, é tão rigorosa ao selecionar e diplomar seus alunos e, por outro lado, outorga alegremente o título de Doutor Honoris Causa a um indivíduo que, ao longo de toda a sua vida pública, tem demonstrado reiteradamente profundo desprezo pela educação formal.

          Sem levar em conta aspectos éticos e políticos da história desse indivíduo, entendo que qualquer reitor de qualquer universidade que outorgar a ele qualquer título honorífico estará debochando de todos aqueles que concorreram a vagas, cursaram faculdades e se diplomaram nessa universidade.

          A Universidade Federal Fluminense praticou, sob a sua regência, um ato de vassalagem voluntária que denigre a história da universidade e diminui o mérito de todos que nela conquistaram algum título, respeitando a educação formal e se dedicando ao estudo e à aquisição de conhecimento.

          A História mostra que muitas pessoas e até mesmo povos inteiros já foram submetidos a vassalagem involuntária. A História mostra também que muitos resistiram e lutaram bravamente contra essa vassalagem involuntária e, independentemente do sucesso ou do fracasso dessa luta, o simples fato de terem resistido e lutado os honra. A grande maioria se acomodou e isso não constitui uma desonra – apenas faz parte da natureza humana. A verdadeira desonra é a vassalagem voluntária – que caracteriza uma minoria que ainda não entendeu e não representa a verdadeira natureza humana. (Aparte meu: tenho nojo de puxa-saco!)

          Preste vassalagem em seu próprio nome. Não envolva a universidade e os seus corpos docente e discente, passados, presentes e futuros, nos seus atos de vassalagem. Se quer se dar ao desfrute de espojar diante de quem quer que seja, tenha a coragem de fazê-lo em seu próprio nome, sem arrastar no chão a toga da Universidade Federal Fluminense.

          Receba, senhor Reitor, o meu profundo pesar e a mais plena reprovação por esse ato."

República Federativa do Brasil, 7 de maio de 2012.

Avelino Rui de Oliveira Taveiros, professor da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, Engenheiro Industrial Metalúrgico formado na Décima Terceira Turma da UFF.

PIZZARIA BRASIL

          Em nosso país, muitas “lideranças” de nossos partidos políticos acreditam que partido forte é aquele que possui ministérios, cargos e verbas, esquecendo o mais importante, que é estar em sintonia com a sociedade e em sintonia com o eleitor.

          A política do “toma lá dá cá” e do “é dando que se recebe” tomou conta de tal forma do nosso dia-a-dia que já não sabemos o que fazer para nos livrar destas práticas hediondas que assaltam há décadas os cofres da nação. A dita ”base aliada” de Dilma (e de outros governos que a antecederam) está mais preocupada com seus cargos e verbas do que dar um basta nessa sujeira.

          Agora estamos no meio da “CPMI do Cachoeira”, que deveria servir para dar uma higienizada na corrupção, mas o que se vê é que ela virou a CPMI da Pizza.

A nossa velha conhecida “Pizzaria Brasil” já combinou que nada vai ser feito, pelo menos com quem deveria ser investigado e mandado para a cadeia.

          O Sr. Cachoeira é tão poderoso, um verdadeiro “arquivo vivo”, que faz tremer muita gente que vive se locupletando há décadas lá na Terra da Fantasia (Brasília).

Mas pelo visto a encenação e a tremedeira de alguns ainda vai durar um pouco antes que consigam sepultar de vez a CPMI da Pizza.

         O primeiro depoimento de Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que o investiga como o principal mentor e beneficiário das supostas práticas criminosas desmanteladas pelas operações Vegas e Monte Carlo realizadas pela Polícia Federal (PF), deve acontecer nesta terça-feira (22).

          O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite passada, o pedido feito pela defesa de Cachoeira de um novo adiamento da convocação por “pelo menos” três semanas. Carlos Cachoeira é tão poderoso que têm na sua defesa o advogado e ex-ministro da Justiça de Lula, Marcio Thomaz Bastos.

          A pizza já está no forno e ainda por cima usam os holofotes da mídia para desqualificar a Polícia Federal, a imprensa e, por fim, botar em dúvida a veracidade do “Escândalo do Mensalão”, que deve ter seu julgamento iniciado no próximo semestre.

          É, meus amigos e amigas, a Pizzaria Brasil está em plena ação, esperando que nós, os eleitores, acreditemos que tudo não passou de invenção da imprensa e dos investigadores da Polícia Federal. Santa paciência ...

Ricardo Orlandini

(Publicado em www.ricardoorlandini.net)

EDUARDO PIRES, O VICENTE DA NOVELA “REBELDE”, É VEGANO

          O ator Eduardo Pires, que atualmente interpreta o professor Vicente na novela “Rebelde”, da TV Record, explicou em uma recente entrevista à Revista Quem por que decidiu se tornar vegano.

          “Assisti a uma palestra sobre poder da mente, física quântica e, em determinado ponto, o palestrante disse que o homem do terceiro milênio não comeria mais os animais, pois hoje em dia a indústria agropecuária causa muito sofrimento a eles.”

          “Como sempre gostei de animais, decidi não comer mais o que vinha deles. Umas amigas me indicaram o filme ‘A carne é fraca’, tem no Youtube. Além do sofrimento dos animais, há um dano ambiental que você não faz ideia. As queimadas na Amazônia poluem mais do que todos os veículos do mundo juntos, e 90% das queimadas lá são para criação de gado. Não posso contribuir com essa destruição toda, não posso contribuir com esse comércio. Fora os malefícios que isso causa para a saúde, que não sabemos quais são, ao ingerir carne de frango e de porco, por exemplo, com essa quantidade de anabolisantes e remédios. A criação de Chester, então, é demoníaca, é um absurdo.”

          “Não tenho mais estômago, não desce, olho para uma carne e me trava a garganta. Daí decidi não comer animais. Não uso couro, doei roupas, sapatos e carteiras de couro, doei tudo para o Instituto de Defesa dos Animais do Rio, para arrecadarem fundos em bazares.”

          A entrevista completa, sobre outros assuntos, você confere no site da Revista Quem, clique aqui.

          Assista ao documentário “A Carne é Fraca”. No Youtube.

(Publicado em ViSta-se)

Observação: Viram? Não estamos sós, nem somos doidos!!!

FGTS ROUBADO EM R$ 24 BILHÕES POR LULA E DILMA

          Para os leitores entenderem melhor o que aconteceu, resumidamente, aqui apresento alguns números globais do FGTS do trabalhador. O FGTS é patrimônio do trabalhador, ou seja, é uma espécie de poupança que as empresas depositam sobre percentual do salário, em nome individual de cada um dos trabalhadores.

          Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra cerca de 600 milhões de contas, sendo 100 milhões, aproximadamente, de contas ativas. O patrimônio do trabalhador está, grosso modo, em R$ 250 bilhões. O FGTS é atualmente remunerado à taxa de 3% ao ano + TR. Como a TR tende a ficar em 0%, a remuneração da FGTS vem perdendo seu patrimônio em termos reais.

          O número curioso é que a CEF empresta ao tomador de casa popular à taxa de 7,9% ao ano, divulgado ontem. A CEF tem lucro líquido de 4,9% sobre os empréstimos lastreados no FGTS. Além disso, a CEF cobra pela administração desta conta, em valores líquidos, 1%, ou seja R$ 2,5 bilhões. Comenta-se que a remuneração liquida pudesse ser de no máximo R$ 500 milhões ao ano.

          Bem, vamos ao fatos do título desta matéria. O governo Lula e agora o governo Dilma, conseguiram que os administradores do FGTS sacassem a parte do “subsídio” do programa Minha Casa Minha Vida do FGTS, em fundo perdido. Este termo fundo perdido se aplica aos recursos que saem mas não voltam. Eu estava a pensar que o “subsídio” do programa Minha Casa Minha Vida viesse do Tesouro, o que seria natural. Qualquer subsídio teria que ser arcado pelo conjunto da sociedade. Não foi e não está sendo feito assim. O “subsídio” está sendo sacado do patrimônio do trabalhador, ou seja, cada trabalhador individualmente está subsidiando o programa Minha Casa Minha Vida.

          Pasmem, senhores leitores, o montante destes saques já chega a R$ 24 bilhões, até hoje, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), do próprio partido de ambos presidentes da República. Tudo isso foi dito na audiência pública sobre o futuro do FGTS, feito em 25 de abril próximo passado, no Senado Federal. Nem mesmo a senadora Marta Suplicy (PT-SP) presente na audiência pública não contestou esta afirmativa. São decisões do governo, que passa batido. Nem a imprensa chamou a atenção sobre isso. Pasmem, ainda, que o senador Paulo Paim tomou conhecimento do fato, naquele dia, 25 de abril de 2012.

          Isto é que se chama oferecer benefícios com chapéu alheio. Tanto o ex-presidente Lula, como a presidente Dilma, bradam e conjugam o verbo “fazer” sempre na primeira pessoa do singular. Para ser justo, deveriam, no mínimo, fazer referência de que o “subsídio” do programa Minha Casa Minha Vida está sendo dado pelo conjunto dos trabalhadores. Dinheiro do governo não é!!! Nem do contribuinte!!! Quem está subsidiando o programa Minha Casa Minha Vida são os trabalhadores!

          Cadê os sindicalistas da CUT e da Força Sindical??? Agora que estão do lado de Lula e Dilma fazem de conta que o assunto não diz respeito a eles. Os tempos mudaram. Acordem, trabalhadores!!!

(Ossami Sakamori, Engenheiro Civil, foi Prof. da UFPR)

Twitter: @sakamori10

A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO SER E O ESPECISMO*

          O grupo Rio+Veg (rioveg.com), formado por ativistas de conhecidas ONGs brasileiras e por ativistas independentes, escolheu o ViSta-se como site oficial para publicar suas atividades em prol do tema “veganismo” na pauta da Rio+20. O conteúdo abaixo foi produzido pelo Rio+Veg.

          O livro “A insustentável leveza do ser”, do consagrado autor Milan Kundera é um clássico da literatura mundial. Além de sua linguagem singular, que mescla romance com pensamentos, há uma profunda reflexão sobre como os homens agem com os animais, a qual segue abaixo:

          “No começo do Gênese está escrito que Deus criou o homem para reinar sobre os pássaros, os peixes e os animais. É claro, o Gênese foi escrito por um homem e não por um cavalo. Nada nos garante que Deus desejasse realmente que o homem reinasse sobre as outras criaturas. É mais provável que o homem tenha inventado Deus para santificar o poder que usurpou da vaca e do cavalo. O direito de matar um veado ou uma vaca é a única coisa sobre a qual a humanidade inteira manifesta acordo unânime, mesmo durante as guerras mais sangrentas. Esse direito nos parece natural porque somos nós que estamos no alto da hierarquia. Mas bastaria que um terceiro entrasse no jogo, por exemplo, um visitante de outro planeta a quem Deus tivesse dito: “Tu reinarás sobre as criaturas de todas as outras estrelas”, para que toda a evidência do Gênese fosse posta em dúvida. O homem atrelado à carroça de um marciano – eventualmente grelhado no espeto por um habitante da Via-láctea – talvez se lembrasse da costeleta de vitela que tinha o hábito de cortar em seu prato. Pediria então (tarde demais), desculpas à vaca .(…) A humanidade é parasita da vaca, assim como a tênia é parasita do homem: agarrou-se à sua teta como uma sanguessuga. O homem é o parasita da vaca, essa é, sem dúvida, a definição que um não-homem poderia dar ao homem em sua zoologia.

          A verdadeira bondade do homem só pode se manifestar com toda a pureza, com toda a liberdade, em relação àqueles que não representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da humanidade (o mais radical, num nível tão profundo que escapa a nosso olhar), são as relações com aqueles que estão a nosso mercê: os animais. É aí que se produz o maior desvio do homem, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras.”

Trecho completo:

http://www.svbpoa.org/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=332

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*Especismo

          Nicola Abbagnano, em seu Dicionário de Filosofia, define especismo como “termo polêmico usado por Peter Singer (...) e pelos filósofos animalistas para indicar a discriminação dos seres vivos com base na espécie a que pertençam. Discriminação que seria tão grave quanto a distinção dos seres humanos com base na raça (racismo) e no sexo (sexismo).”¹

          A polêmica é natural quando alguma nova concepção filosófica ou científica faz-se presente por intermédio de argumentos racionais. Quando algo propõe-se a contestar a realidade ou o costume vigente, ela confronta padrões solidificados há bastante tempo, e no caso da moralidade isso se torna ainda mais grave. A ética, em geral, mexe com sentimentos profundos do ser humano, e das entranhas dos valores éticos e morais o ser humano constitui sua própria identidade, moldada e adaptada ao meio desde os seus primórdios, na infância. Quando esses valores são contestados, a reação dependerá da sensibilidade do receptor para determinadas questões – no nosso caso, éticas – para a assimilação através da percepção racional ou da refutação por intermédio de valores que se confundem com a própria identidade.

          A lógica “animalista”, como se refere Abbagnano, é baseada em alicerces sólidos, lógicos e racionais. A condição de igualdade mesmo entre Homo sapiens precisa ser algo básico, que seja capaz de enquadrar todos os seres humanos capazes de ter aspirações, interesses, capacidade de relacionar-se com os outros, e assim por diante.

          Para Peter Singer², um interesse é um interesse, seja lá de quem for – não importa a etnia, local de nascimento ou sexo. Só um princípio moral básico é capaz de englobar e enquadrar as diferenças dos homens, e aceitá-lo torna imperativo o estendermos para qualquer espécie que tenha as mesmas capacidades que possam lhes fornecer da mesma forma o direito à vida e o respeito ao seu bem-estar.

                                    

          Para os abolicionistas, o ser humano no estágio atual de desenvolvimento tecnológico não precisa mais matar outros indivíduos para garantir a sobrevivência. Eles acusam os especistas de financiarem, através do hábito, o assassinato de milhões de seres senscientes e com os mesmos interesses dos seres humanos, como não sentir fome, ter bem-estar, ter uma vida social saudável, não sentir dor, etc. Estes fundamentos são baseados, em grande parte no utilitarismo de Peter Singer.

¹ ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

² SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

(Postado por Saulo Moreira – blogsaulomoreira.blogspot.com.br)

Publicado em ViSta-se)

COMO AGIR AO PRESENCIAR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

          Nós que lutamos pelos Direitos dos Animais temos que por vezes mostrar aos aplicadores de leis – autoridades públicas de qualquer grau – policiais, promotores públicos, juízes, desembargadores, e a todos os operadores do Direito – os textos da lei e informá-los com (todo) o nosso conhecimento o que está ocorrendo e de que forma. Não é fácil, mas ninguém entra em uma causa de amor e proteção à vida, seja ela qual for (e em nosso caso tendo como foco a vida animal e sua inserção no seio da sociedade), achando que será uma luta a ser vencida apenas na primeira batalha. É nossa responsabilidade adquirir a cada dia mais informações e repassá-las àqueles que têm o dever de ofício de saber.

          Quando estiver no caminho da Delegacia para formalizar uma ocorrência, saiba que ela poderá ser enquadrada como: Termo Circunstanciado de Ocorrência ou um B.O. (Boletim de Ocorrência). Tenha sempre em mãos a Constituição Federal, cujo artigo 225 § 1°, inciso VII, traz a seguinte redação:

“Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”.

          Tenha também a Lei n° 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais - que tem para salvaguardar os animais contra agressões o seu artigo 32, que diz:

“Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” - a pena estabelecida pelo legislador é a de três meses a um ano de detenção, além da multa. Incorre nas mesmas penas desse crime “quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos” (§ 1°), aumentando-se a reprimenda de um sexto a um terço “se ocorre morte do animal” (§ 2°).

          A responsabilidade de executar qualquer procedimento adequado ao que você leva e dá conhecimento à autoridade policial, é dela. A responsabilidade de adoção do meio correto é do agente público, em nosso caso o policial. Ele optará pelo Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência. Forneça dados, nomes, e tudo relacionado. Disso depende a punição. E mesmo que exista algum problema ou mesmo que entenda ser tratado como uma causa menor, ignore. Respire. Estamos diante de uma causa de consciência pública. Não perca a sua razão. Anote o nome dos policiais de plantão, a equipe a que pertencem, lembrando sempre de atuar em dupla ou mais e, procure um advogado ligado na causa animal. Ele poderá com os elementos que você fornecer, pedir a abertura de inquérito policial objetivando a apuração e responsabilização no caso. Não poderão negar. Provas. Precisamos sempre apresentar o maior número delas. Fotos, testemunhas, laudos veterinários, nome dos policiais militares ou civis que estiveram ou se envolveram no caso, tudo. Estarão agindo como cidadãos. Pelos bichos e na defesa deles.

NAM MYOHO RENGUE KYO

Rogério Gonçalves

Advogado

www.direitoanimal.com.br - www.advogadosemfonteira.org.br