PROJETO DE LEI QUE
OBRIGA EMPRESAS A INFORMAR SE HÁ INGREDIENTES ANIMAIS NOS RÓTULOS AVANÇA NO
CONGRESSO NACIONAL
Mais informação para todos os consumidores, maior direito de
escolha.
O PL 5199/2013, que obrigará empresas
que comercializam produtos alimentícios no Brasil a indicar no rótulo se há
ingredientes de origem animal na fórmula, acaba de dar mais um passo rumo à
aprovação.
No último dia 11, o projeto foi
apensado ao PL 3479/2004. Isso significa que, por ter praticamente o mesmo
propósito, os dois PL’s são “anexados” e tramitam juntos.
Já em 2004, o então deputado federal
Leonardo Mattos (conheça), hoje vereador em Belo Horizonte, citou os
vegetarianos na justificativa de sua proposição. Com as propostas apensadas,
podemos ter em breve uma lei que, além de obrigar a frase “Possui ingredientes
de origem animal” nos produtos industrializados, obrigará também restaurantes e
outros estabelecimentos que comercializam alimentos sem embalagem a informar de
forma clara se há matéria-prima de origem animal nos pratos. Agora, os dois
PL’s (PL 5199 e PL 3479) caminham juntos pelo mesmo objetivo.
Na segunda-feira (15), o PL 5199 (com
o 3479 apensado, claro) chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC) e aguarda, desde então, a designação de um relator. Assim que
esta pessoa for designada, publicaremos para que todos, juntos, possamos entrar
em contato pedindo um parecer favorável para este PL mais que importante.
Segundo a assessoria do deputado
federal Ricardo Izar Jr (conheça), autor do PL 5199, até agora a tramitação está
dentro do esperado e todos do escritório estão otimistas quanto à aprovação.
O que você, leitor, pode fazer agora
para ajudar é assinar a petição colocada no site www.pl5199.com.br. Clique
no botão “Sou a Favor” e faça parte do grupo com milhares de pessoas que estão
acompanhando e apoiando de perto esta tramitação.
(Publicado em ViSta-se)
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