Procurador-geral da República quer proibição de vaquejada no Ceará
Vaquejada: horror e
sofrimento. (Foto: Divulgação)
No “pacote” de ações de
inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral
da República, Roberto Gurgel – cujo mandato está chegando ao fim – há uma que
demonstra compaixão e respeito aos animais. Trata-se de ação (Adin 4.983)
contra lei estadual do Ceará (Lei 15.299/13) que regulamenta a vaquejada (um
rodeio nordestino) como “prática desportiva e cultural”.
Na petição, de autoria da
ex-vice-procuradora-geral Deborah Duprat, lê-se: “Parece evidente que a
vaquejada enseja danos consideráveis aos animais, podendo ser tachada de
prática que implica tratamento cruel e desumano às espécies que dela
participam”.
O Ministério Público Federal ressalta
que o STF já tratou, em ações anteriores, dos “limites às manifestações
culturais”, prevalecendo o entendimento de que se deve afastar “toda e qualquer
prática que trate inadequadamente os animais, ainda que sob o pretexto de ela
ocorrer dentro de um contexto cultural ou esportivo”. São citadas as decisões
que consideraram inconstitucionais as brigas de galos e a “farra do boi”- esta
uma antiga tradição catarinense, de origem açoriana, que o STF proibiu, em
julgamento de 1997.
Fonte: Jornal do Brasil
(Publicado por ANDA - Agência de Notícias de Direitos dos Animais)
*** Esse crime pode ser considerado "tradição", "cultura", "esporte"??? Igualzinho ao nosso rodeio: feito para imbecis, que se dão a tanto "trabalho". Vão trabalhar de verdade!!!
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